Pelo 8° ano consecutivo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, está realizando a Campanha “ Limpe Seu Terreno”, que tem como intuito garantir a qualidade de vida da população, sensibilizando os proprietários que não tem cumprido seu dever de manter seus terrenos limpos, para que entendam a importância desse ato e se conscientizem sobre as consequências e prejuízos causados aos vizinhos das suas proximidades e a todo o município.
Segundo o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Aparecido de Jesus Bruzarosco, “a Secretaria mantém a fiscalização dos terrenos particulares que não estão sendo limpos, cujos proprietários que forem notificados e não regularizarem esta situação no prazo máximo de 10 dias, estarão sujeitos a aplicação de multa de 10% sobre o valor venal do imóvel, além da cobrança de taxa de limpeza feita pela Prefeitura, no valor de R$ 0,62 centavos por metro quadrado, de acordo com a Lei nº 2.988/89, de 01 de junho de 1989, do Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do Município de Ourinhos”.
Bruzarosco ainda faz um apelo para os proprietários de terrenos particulares da cidade. "Os proprietários precisam entender que essa é uma questão de Saúde Pública, pois, embora aparentemente o fato de terem terrenos com mato alto e sujeira não cause nenhum prejuízo direto a eles, afeta a vida de centenas de pessoas que residem em suas adjacências, provocando a proliferação de insetos e bichos peçonhentos, além de colocar em risco a própria segurança pública, na medida em que acabam servindo de abrigo para meliantes se esconderem, fato que acaba desvalorizando o valor dos imóveis próximos a esses locais e a própria imagem de nossa cidade", ressalta.
Lei N°2.988/89
A aplicação da multa e da cobrança da limpeza está respaldada na Lei nº 2.988/89, de 01 de junho de 1989, do Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do Município de Ourinhos, que determina a limpeza dos terrenos particulares pelos donos de terreno. Após receberem a notificação, os proprietários têm o prazo de 10 dias para cumprir a Lei.
Mais informações sobre a Campanha "Limpe o Seu Terreno" podem ser obtidas na Secretaria de Serviços Urbanos pelo telefone (14) 3302-3042.