Ourinhos 8 de Setembro de 2010





 Ourinhos 
Isenção e redução de IPTU, podem ser solicitadas até o dia 31 de agosto


27-7-2010
O prazo para que os ourinhenses possam requerer isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2011 é até o dia 31 de agosto deste ano e podem ser feitas junto a Diretoria de Cadastro Técnico na Prefeitura de Ourinhos, pois de acordo com o Diretor de Cadastro, Daniel Batista de Lima, é necessário que anualmente as solicitações sejam renovadas para que os contribuintes sejam contemplados com o benefício.

Os benefícios que podem ser requeridos e as exigências para concessão são os seguintes:

• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);
• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);
• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;
• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.

As solicitações podem ser feitas até o dia 31 de agosto, para obtenção do benefício no ano seguinte. Mais informações podem ser obtidas junto a Diretoria de Cadastro Técnico na Prefeitura de Ourinhos, onde os contribuintes devem preencher o requerimento, trazendo os documentos de CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e se possível o carnê de IPTU.

Daniel de Lima alerta que os contribuintes evitem deixar para os últimos dias.
Segundo ele, “no exercício de 2009 foram protocolados 4.481 requerimentos de redução/isenção e em 2010, até a última quarta-feira (14/07) foram protocolados 2.879 requerimentos,
faltando ainda serem protocolados aproximadamente mais de 1.600 requerimentos”, pontuou.

O telefone para contato é (14) 3302-6000, ramal 6034.






Fonte:

 
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